sábado, 30 de março de 2013

Câmara aprova isenção de pedágio para morador

28/03/2013 -Folha de SP

Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados pode aumentar a tarifa dos pedágios de rodovias federais caso entre em vigor.

O projeto isenta do pagamento motoristas que possuam residência ou trabalhem no município em que se localiza a praça de cobrança.

A proposta, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), segue para o Senado e ainda terá que ser sancionada antes de vigorar.

As principais rodovias federais de São Paulo são a via Dutra, Fernão Dias, Régis Bittencourt e Transbrasiliana.

"Para evitar desvios e mau uso da norma, o benefício depende de cadastramento e identificação dos veículos pelo órgão de trânsito com jurisdição no município onde se localizar a praça de pedágio", afirmou o deputado.

No entanto, o projeto abre a possibilidade das concessionárias de rodovias pedirem a revisão das tarifas, com o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos já firmados.

Isso significa, segundo o próprio deputado, "que o custo da isenção para os moradores seja pago pelos outros usuários" das estradas.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias é contra a mudança. "Não é justo e vai na contramão do que é feito no mundo todo. O certo é cobrar de todos, por quilômetro rodado, para que o preço seja menor. Os mais prejudicados serão os caminhoneiros", diz Moacyr Duarte, presidente da entidade.

Em 2012, 2% dos veículos que passaram em pedágios federais foram isentos.

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