domingo, 12 de maio de 2013

Empresas de ônibus criticam subsídio do governo para aviação regional

10/05/2013 - Folha de SP

O plano do governo federal de subsidiar passagens aéreas para impulsionar a aviação regional no país é criticado por executivos das empresas de ônibus.

O setor de transporte rodoviário diz que o governo age com desigualdade e que, se o subsídio deixar o preço das passagens aéreas perto do cobrado no transporte rodoviário, como afirmou a presidente Dilma Rousseff (PT) na semana passada, haverá risco de demissões.

"Ninguém vai pegar ônibus para andar três horas se puder pegar avião e voar por 40 minutos", afirma José Luís Teixeira, diretor-executivo da Viação Garcia, quarto maior grupo do setor no país.

Para Paulo Porto Lima, diretor da Abrati, associação nacional que reúne 130 empresas de ônibus, o plano de subsídios do governo é "preocupante" e "desanimador".

"Somos um país carente de tudo, até que ponto justifica um subsídio agora para o setor aéreo?", questiona Lima, que também dirige o grupo Guanabara, que reúne seis empresas rodoviárias.

O plano de subsídios ao setor aéreo vem sendo preparado pelo governo federal desde o fim do ano passado, quando foi anunciado um pacote para a aviação regional.



TEMA DE DILMA

Nos últimos dias, o assunto virou tema frequente nas declarações públicas feitas pela presidente Dilma.

Na semana passada, primeiro ela falou sobre o tema em Campo Grande (MS). "Vamos subsidiar assentos dos aviões para que se tornem competitivos. Nós pagamos a diferença entre a passagem de ônibus e o preço médio da passagem de aviação."

Promessa semelhante foi feita depois, durante visita a Uberaba (interior de Minas).

De acordo com o projeto que foi colocado em consulta pública pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência, o governo planeja subsidiar passagens em voos regionais em até 50% dos assentos existentes em cada aeronave --com limite de 60 por voo.

PREÇOS EQUIPARADOS

O consultor técnico da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Adalberto Febeliano, afirma que, ao contrário do que dizem os representantes do setor rodoviário, não se trata de favorecimento à aviação.

Ele diz que o projeto leva em conta locais onde há baixa densidade de tráfego, nas quais, se não houver apoio do governo, jamais haverá transporte aéreo devido ao custo alto de operação, o que eleva o valor das passagens.

"Do contrário, cidades pequenas e médias vão ficar para sempre sem serviço aéreo", afirma. "A acessibilidade aérea garante um raio de ação muito maior do que a acessibilidade terrestre", diz ele.

Setor rodoviário pede igualdade e fim do ICMS em passagens

Paulo Porto Lima, diretor da Abrati (associação das empresas de ônibus), cobra ainda igualdade na tributação com as companhias de aviação.

Desde 2002, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), não há mais incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a passagem de avião.

Desde então, o setor rodoviário ingressou com ação de inconstitucionalidade pedindo a extensão do benefício.

O ICMS médio cobrado sobre as passagens é de 18%, afirma Lima. "O fim da cobrança [do imposto] acarretaria em imediata redução no preço das passagens."

O STF não se pronunciou sobre as queixas de demora. O governo federal também não falou sobre as críticas feitas pelo setor.

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