quinta-feira, 15 de maio de 2014

Rodovias começam a ter aditivos bilionários

15/05/2014 - Valor Econômico

Após anos de espera, o governo assinou o primeiro dos bilionários aditivos contratuais em rodovias licitadas nos anos 90 sob um novo formato. Pelo modelo, o governo tem a opção de bancar obras a serem feitas pelas concessionárias das estradas - o que evitaria aumento de pedágio ou postergação de contratos. A conta pode passar de R$ 4 bilhões.

Caso o governo não faça o pagamento pelos investimentos até o dia estabelecido em contrato, aí sim a empresa ganha - automaticamente - o direito de estender o prazo da concessão. A negociação do novo formato foi antecipada pelo Valor em janeiro.

Nesta semana, o primeiro dos grandes aditivos em negociação foi assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Triunfo Participações e Investimentos (TPI). A empresa, desde 1996, administra o trecho da BR-040 entre Rio de Janeiro (RJ) e Juiz de Fora (MG) por meio da subsidiária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Concer).

O contrato de concessão já previa uma nova pista na Serra de Petrópolis. Entretanto, o valor calculado na época para esses investimentos era de apenas R$ 250 milhões. Após a realização de projetos, verificou-se que a obra custaria R$ 750 milhões a mais (valores de 2012). Por isso, o governo entendeu que havia a necessidade de um aditivo. A concessão duraria 25 anos, até 2021. Agora, pode ser estendida em até dez anos.

O aditivo da Triunfo gera aproximadamente R$ 1 bilhão em investimentos, que podem ser remunerados em três parcelas. O primeiro aporte, por exemplo, é de R$ 277 milhões e pode ser pago até 31 de dezembro de 2014. Caso ocorra o inadimplemento dessa parcela, o contrato será prorrogado por dois anos e dez meses. Há ainda parcelas de R$ 581 milhões uma última de R$ 304 milhões.

O reequilíbrio do contrato será feito por meio do chamado fluxo de caixa marginal, quando a remuneração independe dos valores definidos no contrato original. Será considerada uma taxa interna de retorno (TIR) real e do projeto de 8,01%, bem como a indenização dos investimentos feitos. Além disso, a Concer receberá uma taxa de administração de 10,12% para os investimentos e ainda 6,24% sobre investimentos indiretos.

A assinatura do aditivo da Triunfo abre caminho para outra grande contratação, negociada pela CCR (de Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido). Ela administra a presidente Dutra, entre Rio e São Paulo. Nesse caso, o valor de investimento é três vezes maior: R$ 3 bilhões, segundo a empresa. A Dutra precisa de investimentos em novas pistas na Serra das Araras, nas marginais de Rio, São Paulo e São José dos Campos e em outras obras de segurança.

Outros dois contratos menores também eram negociados sob o novo modelo. O primeiro, também da Triunfo, foi aceito no mês passado. O valor é de R$ 244 milhões e se refere à BR-290, no Rio Grande do Sul. Um segundo, da CCR, era a Ponte Rio-Niterói. Nesse caso, o valor dos desembolsos seria de R$ 300 milhões e o aval chegou a ser dado pela presidente Dilma Rousseff. Mas, após a demora na definição de detalhes, a CCR desistiu. A Ponte será relicitada e terá novo contrato em maio de 2015.

Procurada, a ANTT informou que os aportes em rodovias foram aprovados "dado o atual patamar tarifário" dos pedágios. Mas não comentou o caso da Dutra e também não informou de onde vai sair o dinheiro a ser pago pelo governo. Para analistas, o mais provável é que, ao fim das datas previstas nos contratos, a União deixe de fazer os aportes para as empresas e os contratos acabem postergados.

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