sábado, 12 de julho de 2014

Linhas de ônibus interestaduais vão deixar de ser leiloadas

12/07/2014 - O Estado de SP

Dilma acaba com exigência de licitação em serviços de ônibus interestaduais - Valor Econômico

O governo vai mudar totalmente a forma de escolha das empresas que operarão as linhas de ônibus interestaduais e internacionais. Em vez de leiloar as linhas, como vem tentando fazer sem sucesso desde 2008, o governo vai agora simplesmente autorizar todas as empresas interessadas numa determinada rota a operá-la. Desde, é claro, que atendam a requisitos de segurança e qualidade.

"Se tiver 30 ou 40 empresas querendo fazer Rio-São Paulo, e elas se habilitarem, vamos autorizá-las", disse ao Estado a diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Ana Patrizia Gonçalves Lira. "Depois, o mercado se ajusta."

É uma mudança radical em relação ao cenário de até um mês atrás. Até então, o governo vinha tentando escolher empresas para operar um conjunto de rotas por meio de licitação. A tentativa mais recente, iniciada em agosto de 2013 para ser concluída em janeiro de 2014, estava paralisada por liminares judiciais. O edital dessa concorrência foi revogado ontem.

No mês passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.996, que mudou todo o modelo. Em vez de uma permissão, como vinha sendo tentado até então, as empresas de ônibus de longa distância vão operar mediante autorização. A mudança só não vale para as linhas semiurbanas, como as que ligam o Distrito Federal às cidades-satélite em Goiás. Para essas, a Constituição determina o sistema de permissões.

Liberdade. A autorização, explicou Ana Patrizia, pressupõe mercado livre. Assim, além de permitir que todas as interessadas habilitadas operem as linhas, o governo também deixará de determinar os itinerários. "Cada empresa monta sua rede", disse a diretora. E, daqui cinco anos, as tarifas serão liberadas. A ANTT apenas fiscalizará e punirá abusos.

Essa liberalização do mercado de transporte rodoviário de passageiros vai começar a tomar corpo no segundo semestre de 2015.

Nos primeiros cinco anos após a lei, a ANTT seguirá fixando tarifas máximas para as rotas. Nesse período, espera concluir estudos sobre demanda e custo que permitirão verificar se há abusos, depois da liberação dos preços. A agência reguladora também vai fixar requisitos mínimos para os terminais de ônibus. "Não queremos que a infraestrutura seja um limitador da concorrência, a exemplo do que ocorre no setor aéreo", comentou. "Poderemos ter terminais públicos e privados."

Cerca de 60 milhões de pessoas são transportadas todos os anos por ônibus de longo curso, segundo estimativas da ANTT. Existem perto de de 2.000 linhas em operação.

É também um mercado bilionário. Quando estavam em estudo as permissões, a previsão é que elas movimentariam R$ 4 bilhões nos 15 anos de duração dos contratos

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