quarta-feira, 10 de junho de 2015

Veja quais são os investimentos anunciados pelo governo

10/06/2015 - G1

Com previsão de investimentos de R$ 198,4 bilhões nos próximos anos, o governo federal anunciou nesta terça-feira (9) a nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), que vai privatizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. Desse total, R$ 69,2 bilhões devem ser aplicados entre 2015 e 2018, durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

O pacote de investimentos é mais uma tentativa da presidente de modernizar parte da infraestrutura do país. Essa nova versão do PIL também é uma reação de Dilma à queda de sua popularidade provocada pela desaceleração da economia e as denúncias de corrupção na Petrobras.

Na primeira fase do PIL, anunciada em agosto de 2012, havia a previsão de investimentos de R$ 133 bilhões apenas em rodovias e ferrovias. Entretanto, dos nove trechos de estradas, apenas seis foram leiloados. Dos projetos de ferrovias, nenhum saiu do papel.

Para essa nova fase do programa, o governo fez mudanças para atrair os investidores e reduzir as chances de novas frustrações. Entre elas está a possibilidade de concessão por meio de outorga, em que vence quem paga ao governo o maior bônus pelo direito de explorar um serviço. Esse modelo foi adotado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e era criticado pelo PT.

"Com uma melhor infraestrutura, nós vamos poder atender melhor o setor agropecuário, poderemos escoar mais rapidamente a produção do Brasil. A redução dos custos beneficiará em muito a indústria, reduzindo custos de importação e exportação, promovendo maior integração entre as cadeias globais de valores. Também vamos atender ao aumento do volume de viagens do Brasil, proporcionando melhores serviços", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, durante o anúncio do pacote.

ENTENDA:

- O plano anunciado pelo governo prevê que as empresas que vencerem as concessões vão investir R$ 198,4 bilhões nas obras de infraestrutura do país
- Esses recursos serão investidos na construção e na reforma das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos concedidos
- Desse valor, R$ 69,25 bilhões deverão ser aplicados entre 2015 e 2018
- Os outros R$ 129,2 bilhões serão investidos a partir de 2019 e até o final do prazo de concessão, que varia de acordo com a obra, podendo chegar a 30 anos
- Não foi definido qual será o modelo que será adotado para cada concessão. Por isso, não há previsão de quanto o governo vai arrecadar com os leilões

AS CONCESSÕES:

Rodovias

Dos R$ 198,4 bilhões, R$ 66,1 bilhões devem ser aplicados na modernização (duplicação e melhorias) de rodovias federais. O governo prevê o leilão de 15 lotes de estradas, totalizando 6.974 quilômetros.

Entre os trechos estão o das BRs-476/153/282/480, entre Paraná e São Paulo; BR-163, entre Mato Grosso e Pará; BRs-364/060, entre Mato Grosso e Goiás; BR-364, entre Goiás e Minas Gerais. A previsão do governo é leiloá-los ainda em 2015.

Para 2016, devem ser licitados outros 11 trechos de rodovias federais, em 10 estados (Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Pernambuco).

Na primeira versão do PIL, vencia o leilão de estradas o grupo que oferecesse o menor valor de pedágio. Além disso, havia obrigação de duplicação dos trechos em 5 anos, com o início da cobrança da tarifa apenas após a conclusão de 10% das obras.

O modelo de menor pedágio deve permanecer. Entretanto, o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, disse que ainda não está definido se a obrigação de duplicação em cinco anos será mantida.

"Não tem obrigação de 5 anos [para finalizar as duplicações]. Está em fase de estudo e depois disso é que vai saber como vai ser conduzido", disse Rodrigues.

Rodovia em PE
BR-101/232/PE
Extensão total: 564 km
Investimento estimado: R$ 4,2 bilhões
Objetivo: construção do Arco Metropolitano do Recife, melhoria do acesso ao Porto de Suape, e duplicação para Cruzeiro do Nordeste
Rodovia na BA

BR-101/BA
Extensão total: 199 km
Investimento estimado: R$ 1,6 bilhão
Objetivo: duplicar trecho Feira de Santana/Gandu e melhorar o transporte de cargas entre Nordeste e Sudeste
Rodovia em MG

BR-262/381/MG
Extensão total: 305 km
Investimento estimado: R$ 1,9 bilhão
Objetivo: duplicar trecho Belo Horizonte/Divisa ES, melhorar a segurança e reduzir custos
Rodovia no RJ/SP

BR-101/493/465/RJ/SP
Extensão total: 357 km
Investimento estimado: R$ 3,1 bilhões
Objetivo: ampliação de capacidade do trecho Rio-Santos até Ubatuba, via de turismo, com concessão do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro
Rodovia em SC

BR-470/282/SC
Extensão total: 455 km
Investimento estimado: R$ 3,2 bilhões
Objetivo: duplicar trecho que liga a região agroindustrial de SC aos portos do Arco Sul
Rodovia em SC

BR-280/SC
Extensão total: 307 km
Investimento estimado: R$ 2,1 bilhões
Objetivo: melhorar escoamento da safra e produção industrial de SC pelos portos do Arco Sul
Rodovia em SC
BR-101/SC
Extensão total: 220 km
Investimento estimado: R$ 1,1 bilhão
Objetivo: ampliar capacidade e melhorar a segurança da via
Rodovia no RS

BR-101/116/290/386/RS
Extensão total: 581 km
Investimento estimado: R$ 3,2 bilhões
Objetivo: duplicar a Rodovia da Produção até Carazinho, duplicar trecho Porto Alegre-Camaquãe garantir qualidade na Freeway
Rodovia no MS

BR-267/MS
Extensão total: 249 km
Investimento estimado: R$ 2 bilhões
Objetivo: duplicar ligação MS/Divisa SP e reduzir custos para o escoamento da produção agropecuária pelos portos do Arco Sul
Rodovia no MS

BR-262/MS
Extensão total: 327 km
Investimento estimado: R$ 2,5 bilhões
Objetivo: duplicar ligação Campo Grande/Divisa com SP e reduzir custos para o escoamento da produção agropecuária pelos portos do Arco Sul
Rodovia em RO/MT

BR-364/RO/MT
Extensão total: 806 km
Investimento estimado: R$ 6,3 bilhões
Objetivo: melhorar a integração das regiões produtoras de grãos do MT e de RO à hidrovia do Rio Madeira
Novos investimentos em concessões existentes: 
R$ 15,3 bilhões (2 projetos em andamento e 9 em avaliação)

Em avaliação:
BR-163/MT – duplicação R$ 0,8 bilhão
BR-153/SP – duplicação R$ 4 bilhões
BR-116/PR/SC – duplicação R$ 2,5 bilhões
BR-381/SP/MG – faixa adicional R$ 0,6 bilhão
BR-324/116/BA – faixa adicional R$ 0,4 bilhão
BR-393/RJ – duplicação R$ 1,3 bilhão
BR-101/RJ – duplicação R$ 1,2 bilhão
BR-116/SP/RJ – Dutra Serra das Araras, Marginais – R$ 2,3 bilhões
BR-101/376/116/SC/PR faixa adicional – R$ 0,9 bilhão
Em andamento:
BR-290/RS – Freeway faixa adicional – R$ 0,2 bilhão
BR-040/RJ – Subida da Serra R$ 1,1 bilhão

Aeroportos

Também foi confirmada a entrega à iniciativa privada dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Florianópolis. A estimativa do governo é que eles recebam, no total, R$ 8,5 bilhões em investimentos.  Os leilões estão previstos para acontecer a partir do primeiro trimestre de 2016.

A redução na participação da estatal Infraero nas novas concessões, dada como certa, voltou a ser dúvida. Nos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Campinas (SP), Brasília, Confins (MG) e Santos Dumont, a Infraero ficou com 49%. Agora, a expectativa era que caísse para 15%.

De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, agora o governo pode optar por um percentual de participação diferente, dependendo do aeroporto. Isso ainda está sob análise.

"Pode variar [a participação da Infraero]. Ainda não é pacífico. Nós temos dentro do governo duas correntes: uma que quer manter os 49% e outra que pensa nos 15%, que é o mínimo. Já se pensou inclusive na cláusula Golden Share [que dá ao acionista o poder de veto], que foi abandonada", disse Padilha.

O ministro informou ainda que os atuais concessionários de aeroportos vão poder participar dos novos leilões. Segundo ele, porém, será estabelecido um raio de atuação que impedirá que uma mesma empresa administre dois terminais muito próximos.

Também será feita a outorga de sete aeroportos regionais: Araras, Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaém, Ubatuba e Campinas (Amarais), todos em São Paulo, além de Caldas Novas, polo turístico localizado em Goiás. Nestes terminais, o investimento previsto é de R$ 78 milhões.

AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA Pinto Martins
12º Aeroporto mais movimentado do país e o 3º da região Nordeste
Movimentação de passageiros em 2014: 6,5 milhões
Principal investimento: ampliação do pátio e terminal de passageiros
Previsão de investimentos: R$ 1,8 bilhão

AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR
8º aeroporto mais movimentado do país e o 1º da região Nordeste
Movimentação de passageiros em 2014: 9,2 milhões
Principal investimento: ampliação do terminal de passageiros e construção da 2ª pista
Previsão de investimentos: R$ 3 bilhões

AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANÓPOLIS Hercílio Luz
14º Aeroporto mais movimentado do país e o 3º da região Sul
Movimentação de passageiros em 2014: 3,6 milhões
Principal investimento: novo terminal de passageiros e pátio
Previsão de investimentos: R$ 1,1 bilhão

AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO ALEGRE Salgado Filho
9º Aeroporto mais movimentado do país e o 1º da região Sul
Movimentação de passageiros em 2014: 8,4 milhões
Principal investimento: ampliação de pista, pátio e terminal de passageiros
Previsão de investimentos: R$ 2,5 bilhões
Anuência para concessão de 7 aeroportos regionais delegados:
Aeroporto de Bragança Paulista/SP
Aeroporto de Campinas – Amarais/SP
Aeroporto de Itanhaém/SP
Aeroporto de Jundiaí/SP
Aeroporto de Ubatuba/SP
Aeroporto de Araras/SP
Aeroporto de Caldas Novas/GO

Ferrovias

O governo também prevê investimentos de R$ 86,4 bilhões em ferrovias. Entre os trechos incluídos no programa estão os da ferrovia Norte-Sul, entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) e entre Barcarena (PA) e Açailândia (MA) e entre Anápolis, Estrela D'Oeste (SP) e Três Lagoas (MS).

Também estão previstos investimentos no trecho entre Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA) e a construção de uma ferrovia entre Rio de Janeiro e Vitória (ES). O governo também projeta investimentos de R$ 40 bilhões na chamada Bioceânica, que pretende interligar o Centro-Oeste e o Norte do país ao Peru, visando as exportações para a China.

Na primeira fase do PIL, anunciado em 2012, o governo havia anunciado a construção de 10 mil quilômetros de novas ferrovias, mas nenhum trecho chegou a sair do papel até hoje.

Para tentar reverter essa situação, foi anunciada mudança no modelo de concessão. Em 2012, ele previa que os vencedores dos leilões construiriam e fariam a manutenção dos trilhos, mas a capacidade de transporte de carga seria toda comprada pela estatal Valec. Em seguida, a Valec venderia o direito de passagem a todos os transportadores interessados.

Esse modelo visava evitar monopólio e a competição no transporte de cargas por ferrovias, beneficiando os produtores brasileiros. Entretanto, o risco de prejuízo, por falta de transportadores interessados, ficava todo com o governo.

Para essa nova fase do PIL, o governo terá três opções para o modelo de concessão de ferrovias: maior valor de outorga (vence quem oferecer ao governo maior valor pelo direto de exploração); menor tarifa e compartilhamento de investimentos.

De acordo com o governo, independente do modelo escolhido para o leilão de cada trecho de ferrovia, será garantido o direito de passagem para transportadores interessados e tráfego mútuo.
Ferrovia em GO/TO/MA/PA
FERROVIA NORTE-SUL Palmas/TO-Anápolis/GO e Barcarena/PA-Açailândia/MA
Extensão total: 1.430 km
Investimento estimado: R$ 7,8 bilhões
Objetivo: concluir o corredor Norte-Sul, no seu trecho norte, com saídas pelos portos do Arco Norte
Ferrovia em GO/MG/SP/MS
FERROVIA NORTE-SUL Anápolis/GO-Estrela D'Oeste/SP-Três Lagoas/MS
Extensão total: 895 km
Investimento estimado: R$ 4,9 bilhões
Objetivo: concluir o corredor Norte-Sul no seu trecho sul com interligação com polo agroindustrial em Três Lagoas
Ferrovia em MT/PA
LUCAS DO RIO VERDE/MT-MIRITITUBA/PA
Extensão total: 1.140 km
Investimento estimado: R$ 9,9 bilhões
Objetivo: melhorar o escoamento da produção agrícola do MT pela hidrovia do Tapajós
RIO DE JANEIRO/RJ-VITÓRIA/ES
Extensão total: 572 km
Investimento estimado pelo estudo realizado pelos governos do ES e RJ: R$ 7,8 bilhões
Objetivo: integrar o porto do Rio de Janeiro e os terminais privados de ambos estados ao porto de Vitória e Tubarão
FERROVIA BIOCEÂNICA
Trecho brasileiro estimado – 3,5 mil km
Investimento estimado com base no custo de construção e material rodante de outras ferrovias brasileiras: R$ 40 bilhões
rota estratégica de escoamento da produção, via Pacífico, para os mercados asiáticos

NOVOS INVESTIMENTOS EM CONCESSÕES EXISTENTES

Estimativa de investimentos: R$ 16 bilhões
Projetos em negociação com os concessionários:
– Ampliação de capacidade de tráfego
– Novos pátios
– Redução de interferências urbanas
– Duplicações
– Construção de novos ramais
– Equipamentos de via e sinalização
– Ampliação de Frota

Portos

Para Portos, o governo prevê investimentos de R$ 37,4 bilhões. O setor também fez parte do PIL de 2012 mas, assim como no caso das ferrovias, nenhum projeto saiu do papel.

A previsão é de arrendamento de 50 áreas para movimentação de carga em portos públicos, administrados pela União, num total de R$ 11,9 bilhões. E 63 autorizações para construção de portos privados, os chamados TUPs, com investimento estimado em R$ 14,7 bilhões. O governo também pretende fazer a renovação antecipada de arrendamento, que devem injetar mais R$ 10,8 bilhões no setor.

Num primeiro momento, estão previstos arrendamentos de 29 áreas no porto de Santos, o maior do país, além de outras 20 no do Pará. Em um segundo bloco serão incluídas áreas nos portos de Paranaguá, Itaqui, Santana, Manaus, Suape, São Sebastião, São Francisco do Sul, Aratu, Santos e Rio de Janeiro.

ETAPA 1
Grãos – Pará (5) e Santos (1)
Celulose – Santos (2)
Investimento previsto: R$ 2,1 bilhões
ETAPA 2
Granéis – Pará (2) e Santos (4)
Carga Geral e de Contêineres – Pará (1) e Santos (2)
Combustíveis e GLP – Pará (12)
Investimento previsto: R$ 4,7 bilhões

Financiamento

O governo também alterou o modelo de financiamento dos projetos para essa nova fase do PIL com o objetivo de diminuir a participação dos recursos públicos, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Isso é reflexo da queda na arrecadação de impostos e do ajuste fiscal promovido pela presidente, que reduziu a capacidade de investimento do governo.

O novo modelo prevê um mecanismo para incentivar a participação de financiamento privado, pelo mercado, via emissão de debêntures. Quanto maior a emissão, maior o acesso do concessionário a recursos do Bndes com juros subsidiados. Esse sistema não existia na primeira fase do PIL, de 2012.
De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, os concessionários poderão bancar até 70% do custo das obras com recursos do banco. Entretanto, apenas uma parte disse terá juros subsidiados. Sobre o restante, vão incidir taxas de mercado.

Como funciona

Para as rodovias, o financiamento do BNDES com juros subsidiado vai se restringir a 35% do valor do projeto, caso não haja emissão de debêntures pelo consórcio. Mas pode chegar a 45%, caso a participação do mercado chegue a 25%.

No caso dos projetos para portos, o financiamento com juros mais baixos vai de 25% (sem debêntures) até 35% (com máximo de 35% de participação do mercado).

Para os aeroportos, a participação do financiamento subsidiado começa em 15% (sem debêntures) mas pode chegar a 35%, caso o mercado contribua também com 35%.

Já no caso das ferrovias, onde o risco é maior, o Bndes financiará até 70% das obras com juros mais baixos, independente da presença de recursos via debêntures.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a "estratégia" visa "trazer novas fontes de financiamento" para os projetos de infraestrutura no Brasil, hoje custeados quase que totalmente por recursos públicos.

Levy apontou que o governo estuda mecanismos para reduzir o risco dos investidores, para tornar as concessões mais atrativas, inclusive para investidores estrangeiros.

"São projetos de longo prazo e é fundamental que cada vez mais tenhamos estabilidade macro e micro econômica, que permita às pessoas tomarem risco de longo prazo", disse o ministro durante a cerimônia que anunciou a nova fase do PIL.

Lava Jato
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, confirmou nesta terça-feira (9), durante o lançamento do novo plano de concessões do governo federal, que as empresas suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras poderão participar dos leilões.

"Essas firmas podem participar, mas o mais importante é que o Brasil tem um setor diversificado. Tem várias firmas médias, que podem crescer. Tenho plena confiança que existe capacidade de engenharia no Brasil para viabilizar esses projetos. Há uma demanda reprimida por infraestrutura no Brasil. Essa demanda, com preços certos, vai gerar capacidade de investir", declarou o ministro.

Nesta segunda-feira (8), o mesmo entendimento já havia sido expresso pela Controladoria Geral da União (CGU). A jornalistas, o ministro da CGU, Valdir Simão, explicou que as empresas só poderão vir a ser impedidas de assinarem contratos com órgãos públicos se forem declaradas inidôneas ao final do processo administrativo que respondem na CGU.

Ao todo, 29 companhias investigadas pela Operação Lava Jato também são alvo de processo administrativo na CGU. Além do risco de ficarem proibidas de fechar contratos com a administração pública, essas empresas podem ser penalizadas pelo Executivo, se forem consideradas culpadas, com multas ou outras penalidades previstas na legislação. 

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