quarta-feira, 15 de julho de 2015

Sem dinheiro, União repassa obras do Dnit à Odebrecht

15/07/2015 - Valor Econômico

Sem dinheiro para continuar tocando sua parte nas obras de recuperação e duplicação da BR-163, no Mato Grosso, o governo decidiu repassar à iniciativa privada os 371 quilômetros da rodovia que estão hoje sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Os contratos do órgão com as empreiteiras responsáveis pelas obras devem ser rescindidos nas próximas semanas e o trecho será assumido pelo Consórcio Rota do Oeste, que administra outros 453 quilômetros da BR-163 no Estado.

A entrega do trecho para o consórcio - que é controlado pela construtora Odebrecht - será feito mediante aditivos no contrato de concessão. Em um primeiro momento, a empresa vai realizar uma "recuperação funcional" da pista, que consiste na execução de obras de conservação que deveriam estar sendo feitas pelo Dnit. Com uma dívida crescente, que já beira os R$ 2 bilhões, o órgão teve o orçamento cortado em 40% neste ano e vem atrasando vários pagamentos às construtoras que lhe prestam serviço.

Além de tapar buracos e melhorar as condições de tráfego, o Consórcio Rota do Oeste vai cuidar da sinalização vertical e horizontal do trecho do Dnit. Na prática, a empresa vai deixar o percurso no mesmo padrão de qualidade da parte concedida. "O usuário que transita pela BR-163/MT e que vai pagar pedágio em breve não quer saber quem é o responsável por aquela parte da estrada, quer a mesma qualidade", disse uma fonte no governo que participa do processo de transferência da concessão.

O aditivo para as obras de recuperação e conservação que serão assumidas pela concessionária está pronto e deve ser assinado em cerca de duas semanas. Segundo a mesma fonte, esse aditivo terá impacto pequeno na tarifa de pedágio. O caminho natural, entretanto, é que a Odebrecht também assuma, em um segundo momento, as obras de duplicação do trecho, já que o governo não terá condições de fazê-lo. Esta fase levará um pouco mais de tempo para ser formalizada, pois vai exigir da concessionária a elaboração de um projeto executivo de engenharia.

Considerada estratégica para o escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para a região Norte, a BR-163 foi uma das estrelas do pacote de concessões lançado pelo governo em 2012. Passam diariamente pela rodovia 50 mil caminhões, que escoam 70% da safra do Estado.

A participação do Dnit em algumas concessões de rodovias foi a saída encontrada pela presidente DILMA Rousseff para viabilizar tarifas de pedágio mais baixas no pacote lançado em 2012. A ideia era que, ao entregar uma obra pronta para a futura concessionária, o governo reduziria os riscos e os custos da concessão, o que traria preços mais baixos para os usuários da rodovia.

O problema é que tanto o ritmo quanto a qualidade das obras a cargo do governo deixaram muito a desejar. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que os trabalhos executados pelo Dnit apresentaram 60% de desconformidade em relação ao projeto contratado. A proximidade do início da cobrança de pedágio - previsto para agosto - traz um agravante, visto que cinco das nove praças previstas estão localizadas no trecho destinado ao Dnit.

Conforme mostrou reportagem recente do Valor, o trecho concedido já foi recuperado e a sinalização é farta. Além disso, a Odebrecht duplicou 23 quilômetros da estrada na região do município de Rondonópolis, onde funciona um terminal ferroviário da América Latina Logística (ALL). Quando a duplicação atingir 45 quilômetros - correspondente a 10% do percurso total da concessão -, a empresa poderá iniciar a cobrança de pedágio. A expectativa é que as pistas duplas somem 125 quilômetros em março de 2016.

Com 30 anos de vigência, o contrato de concessão original prevê a duplicação dos 453 quilômetros em um período de cinco anos, com INVESTIMENTOS totais de R$ 5,5 bilhões. Também está prevista a implantação de um contorno de 11 quilômetros na cidade de Rondonópolis. No pico de obras, o empreendimento empregará cerca de 3 mil pessoas. O trecho sob a responsabilidade da Rota do Oeste atravessa 19 municípios do Estado do Mato Grosso.

Procurada, a concessionária informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que foi procurada em junho deste ano pela Agência Nacional de Transportes Terrestres para que realizasse estudos visando a recuperação e manutenção do trecho do Dnit. A empresa confirma que fez estimativas de custos para essas obras e para a duplicação, mas diz que ainda não recebeu resposta oficial do governo. A Rota do Oeste garantiu estar "preparada para assumir os trabalhos".

 Em 2015, só uma rodovia vai a licitação, diz ministro

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, sinalizou ontem que a expectativa atual do governo quanto ao programa de concessões de infraestrutura é leiloar apenas uma rodovia neste ano. A afirmação foi feita após uma reunião entre ministros do Executivo e do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Neste ano, entendo que conseguirá levar à licitação talvez uma rodovia. No caso dos portos, envolve todo o licenciamento ambiental. Então é mais complexo", disse Padilha.

"O governo federal, se pudesse, gostaria de levar à concessão imediatamente. Não é possível. Vamos encurtar a tramitação o máximo possível. Há algumas previsões otimistas de fazer algum leilão ainda em dezembro. Na minha área, de aeroportos, eu sei que é impossível", afirmou o ministro.

Segundo Padilha, a reunião teve como objetivo conversar com os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) antes de os editais ficarem prontos.

"O governo, antes de lançar os editais, de formatar o edital, vem dialogar de forma profunda, tecnicamente, quanto ao programa de concessões", disse o ministro. "Falamos sobre concessões de ferrovias, rodovias, portos e aeroportos. Houve um questionamento bastante detalhado e foi muito produtivo para o Poder Executivo e o Tribunal de Contas. Nós temos o mesmo objetivo: o melhor serviço prestado ao cidadão."

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