domingo, 23 de julho de 2017

Duplicação da BR-101 no ES não será feita, diz Eco101

22/07/2017 - G1



Como alternativa, empresa propõe terceiras faixas e contornos. Mesmo sem a duplicação, pedágio não vai cair.

Por Vilmara Fernandes, A Gazeta

Trechos, como o da Serra a Fundão, receberiam terceiras faixas para melhorar fluidez do trânsito  (Foto: Vitor Jubini/A Gazeta)
Trechos, como o da Serra a Fundão, receberiam terceiras faixas para melhorar fluidez do trânsito (Foto: Vitor Jubini/A Gazeta)

A duplicação da BR-101, prevista em contrato assinado em 2013, não será realizada. A confirmação é da concessionária responsável pelas obras, a Eco101. “As dificuldades afetaram o contrato de tal forma que não há como recuperar o atraso. Na forma como está, não se cumpre”, assinalou Roberto Paulo Hanke, diretor superintendente da empresa.

Dentre os problemas por ele listados que inviabilizaram o andamento das obras, está a demora na concessão do licenciamento ambiental, as dificuldades com as desapropriações e desocupações da faixa de domínio - por onde passa a rodovia -, e a crise econômica.

O último fator se refletiu ainda na redução do tráfego na via em cerca de 25%, que se estabilizou no último ano no patamar baixo, o que afetou a arrecadação com pedágio.

“As dificuldades iniciadas há três anos continuam iguais. Não é por um desejo nosso, mas o contrato não é exequível. E a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sabe disso e ainda que precisa tomar uma atitude”, ponderou Hanke.

Alternativa

Como alternativa para resolver os problemas da BR-101, a concessionária apresentou um estudo para a ANTT propondo a realização de um novo conjunto de obras, em substituição a duplicação prevista no atual contrato.

“A proposta foi entregue em novembro do ano passado e reforçada em março deste ano. Aos nossos acionistas, a ANTT informou que deve nos dar uma resposta até setembro”, explicou Hanke.

Até a proposta ser aprovada pela ANTT, a concessionária se propõe a continuar fazendo a manutenção da rodovia, concluir a recuperação da pavimentação - já foram feitos 350 quilômetros e faltam 120. Teria ainda que terminar as obras do contorno de Iconha e de trechos onde as obras de duplicação foram iniciadas.

Na avaliação da Eco101, a mudança proposta não significa uma mudança no contrato. “Trata-se de uma repactuação, um novo arranjo do cronograma de investimentos”, pontua o superintendente. E acrescenta que esta possibilidade está prevista no edital de licitação, como uma reavaliação que deve ser feita a cada cinco anos.

Mudança

Pelo estudo da concessionária, os 475,9 km da BR-101 foram divididos em 51 subtrechos. Todos receberiam algum tipo de obra, mas cinquenta deles foram considerados críticos, regiões onde o tráfego é emperrado por conta de condições da pista. Eles seriam alvo da construção de terceiras faixas que facilitariam as ultrapassagens, evitando que caminhões, por exemplo, segurem a fluidez do tráfego.
Somadas, estas terceiras faixas representam 58 km. Hoje, a rodovia no estado possui 48 quilômetros de faixas adicionais. Estes pequenos trechos seriam distribuídos de Norte a Sul. Por exemplo, entre a divisa com a Bahia e São Mateus seriam construídas terceiras faixas em cinco pontos; outros onze pontos entre São Mateus e Serra; e outros 14 pontos entre Viana e a divisa com o Rio de Janeiro.

Em alguns desses pontos ocorre um maior número de acidentes, como a região do Seringal, entre Viana e Amarelos, em Guarapari. Outro exemplo é o trecho entre João Neiva e Ibiraçu.

Os novos investimentos focam ainda na construção de cinco novos contornos para retirar o trânsito urbano da rodovia. Vão ser construídos, em São Mateus, Linhares, Ibiraçu, Fundão e Rio Novo do Sul. Além destes, seria concluído o que já está em andamento, em Iconha, previsto no atual contrato.
Consta ainda da proposta a realização de obras no Contorno de Vitória, com a construção de 13 quilômetros de vias marginais interligando o trecho de Cariacica até o trevo com a BR-262, em Viana. Seriam implantados ainda viadutos em desnível e mais 11 passarelas.

Obras, segundo Hanke, que ajudariam a resolver os gargalos da rodovia, “Hoje a BR 101 não exige o nível de duplicação, em toda a sua extensão. Ela seria feita no futuro, nos pontos onde houvesse demanda”, assinala.

Mesmo sem duplicar, pedágio não cai

Praça do pedágio na Serra, onde é pago o preço pelo uso da rodovia no município (Foto: Ricardo Medeiros/A Gazeta) Praça do pedágio na Serra, onde é pago o preço pelo uso da rodovia no município (Foto: Ricardo Medeiros/A Gazeta)

Praça do pedágio na Serra, onde é pago o preço pelo uso da rodovia no município (Foto: Ricardo Medeiros/A Gazeta)
Praça do pedágio na Serra, onde é pago o preço pelo uso da rodovia no município (Foto: Ricardo Medeiros/A Gazeta)

A mudança nas obras previstas para a BR 101 – onde não mais será realizada a duplicação – não vai significar uma mudança no pedágio pago pelos usuários nas sete praças existentes na rodovia.

“Nada muda. Nossa proposta é manter o mesmo valor, nem subindo nem baixando”, explica Roberto Paulo Hanke, diretor superintendente da Eco101. Se percorrer toda a rodovia, o usuário paga R$ 30,80.

O valor da tarifa tem relação com o que será aplicado em obras pela concessionária ao longo do contrato e que, segundo Hanke, vai ser mantido: R$ 3,2 bilhões.

Com a reprogramação das obras, acrescenta, vão ser feitos investimentos não previstos anteriormente no contrato. Ele se refere aos cinco contornos que foram incluídos na proposta apresentada para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nas cidades de São Mateus, Linhares, Ibiraçu, Fundão e Rio Novo do Sul. “Outros investimentos, como a duplicação, vão ser distribuídos ao longo do tempo, o que me permite fazer os contornos antes”, diz Hanke.

Ele se refere a uma possível duplicação de trechos da BR-101 que podem vir a ser feitos no futuro. “Quando análises indicarem que trechos demandam uma ampliação”, explicou o superintendente.

Divisão

O estudo apresentado pela concessionária, segundo Hanke, levou em consideração uma análise mais aprofundada das características da rodovia. No edital do governo federal, que resultou no contrato em vigor, a BR-101 havia sido dividida em nove subtrechos e sobre eles foram definidas os serviços que deveriam ser prestados. “Não fizeram distinção entre trechos urbanos e rurais. Trataram a rodovia como se ela fosse homogênea”, relata.

A nova divisão proposta pela concessionária - em 51 partes - permite, segundo Hanke, um levantamento mais detalhado do tráfego e das peculiaridades e características de cada ponto. “Assim foi possível identificar as necessidades de intervenção e adequar o nível de serviço em alguns segmentos, com efetiva possibilidade de redução de acidentes”, relata o superintendente.

Hanke finalizou que a concessionária não pensa em abandonar o contrato. “Para nós não há vantagem em abandoná-lo e, para o estado, é perder um volume de investimentos que a rodovia necessita e não pode mais postergar”, disse.

Números

R$ 550 milhões
Maio/2014 a maio/2017
Valor arrecadado com o pagamento de pedágio nas sete praças.

R$ 3,2 bilhões
Obras
Valor previsto no contrato para ser investido em obras, pela concessionário, ao longo dos 25 anos do contrato.

R$ 600 milhões
Maio/2013 a maio/2017
Valor investido na restauração de pista antiga, sinalização, construção de 8 passarelas, drenagem, construção de 23 quilômetros de ruas laterais e obras do Contorno de Iconha.

R$ 280 milhões
Maio/2013 a maio/2017
Investidos na operação da rodovia e no serviço de emergência aos usuários.

Fonte: Eco101


BR-101 poderá ser percorrida em seis horas

Caso o novo conjunto de obras proposto pela Eco101 seja aprovado – construção de cinco contornos e terceiras faixas – elas poderiam ser executadas em até seis anos. Com isto, explica o diretor superintendente da concessionária, Roberto Paulo Hanke, seria possível percorrer os 475,9 quilômetros da BR 101 no Estado em até 6 horas. Hoje são necessárias dez horas.

Este é um dos benefícios esperados, segundo ele, além da redução do número de acidentes, principalmente em trechos urbanos.

Hanke explica ainda que as novas obras propostas poderiam começar imediatamente, pelo menos a construção das terceiras faixas, por não necessitar de licenciamento ambiental. “Já possuímos licença para operar a rodovia e a própria direção do Ibama já explicou que com ela podemos construir as terceiras faixas”, explica o superintendente.

Outra vantagem, segundo ele, é que para as terceiras faixas não seria necessário um volume expressivo de desapropriações ou desocupações na faixa de domínio. “Temos poucos pontos, muito poucos, em que teríamos mais trabalho com a desocupação. Elas vão ser feitas nos limites da faixa de domínio”, acrescenta Hanke, explicando ainda que para este tipo de obra também não seria necessário interditar trechos da rodovia. “Apenas uma faixa sinalizando”, pontua.

Para os contornos seria necessário licenciamento ambiental, semelhante a autorização concedida para Iconha. “Mas já há um processo em curso no Ibama”, relata Hanke.

MPF: “Duplicação é premissa do contrato”

Para o Ministério Público Federal (MPF), qualquer alteração relevante nas bases do contrato assinado pela Eco101 precisa ser muito bem justificada, uma vez que a licitação foi feita tendo a duplicação como premissa. “A duplicação foi das principais justificativas para a concessão. Então, fica difícil fundamentar uma alteração substancial, ainda mais com sérias dúvidas sobre o atendimento ao interesse público”, ponderou André Pimentel Filho, procurador da República.

Por nota a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a proposta apresentada pela concessionária ainda está sendo avaliada. “Ainda não há prazo de quando será dada uma resposta”, diz o texto, acrescentando que os órgãos de controle externo serão envolvidos na discussão.

Marcelo Alcides dos Santos, gerente de Fiscalização e Controle de Rodovias da ANTT, já havia adiantado, em depoimento a parlamentares federais na comissão que fiscaliza o contrato que, para o TCU, que alteração contratual fere o edital que deu origem à licitação.

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