15/04/2013 -Valor Econômico
José Alberto Pereira Ribeiro, da Aneor: construtoras acabam assumindo risco
Duas licitações que estavam na lista de prioridades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a malha rodoviária em 2013 terminaram sem sucesso. Nas últimas semanas, fracassaram as concorrências para a construção da segunda ponte internacional em Foz do Iguaçu (PR), ligando o Brasil ao Paraguai, e para as obras de duplicação de um trecho de 15,4 km da BR-470 (SC).
Representantes de empreiteiras atribuem o fracasso nas licitações aos baixos valores orçados pelo Dnit para essas obras. A Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) diz que outras concorrências podem ter o mesmo desfecho se a autarquia não corrigir a tabela de preços que utiliza como referência.
O último revés ocorreu há menos de uma semana. Na terça-feira, foram abertos os envelopes com propostas para contratar a empresa responsável pela construção da segunda ponte sobre o rio Paraná. Sete grupos entregaram ofertas. O consórcio Arteleste - Convap, que havia apresentado o lance mais baixo, diminuiu sua proposta para R$ 218 milhões. Mesmo assim, ficou longe do orçamento de referência do Dnit, que era de R$ 195 milhões.
Essa não é a única licitação emperrada. No dia 23, o Dnit fará a terceira tentativa desde o início do ano de contratar as obras de duplicação da BR-470, entre os municípios de Blumenau e Indaial, em Santa Catarina. Na primeira vez, em janeiro, nenhuma empreiteira demonstrou interesse. Na segunda tentativa, em fevereiro, três construtoras apresentaram propostas. Elas variaram entre R$ 226,4 milhões e R$ 248,3 milhões. A ata da sessão de julgamento das propostas registra que as construtoras foram "convocadas" pelo Dnit a baixar os valores oferecidos inicialmente porque eles estavam "muito acima" do orçamento referencial. Nenhuma empresa aceitou.
Pelo menos outras três licitações desde janeiro, segundo a Aneor, terminaram resultado positivo. Elas envolviam obras nas rodovias BR-163/364 (MT), BR-493 (RJ) e BR-482 (ES). Todas as concorrências foram feitas com o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), mais ágil do que a Lei 8.666/93.
Para o presidente da Aneor, José Alberto Pereira Ribeiro, dois problemas têm afetado as últimas licitações do Dnit. O primeiro é uma defasagem, que ele estima em aproximadamente 15%, dos preços do Sicro. Essa é a tabela de que baliza as concorrências da autarquia, com valores de referência para equipamentos, materiais e mão de obra. Outro ponto mencionado com preocupação pelo empresário é o uso da modalidade de contratação integrada pelo RDC. O mecanismo prevê que não só as obras, mas os projetos - básico e executivo - de engenharia sejam feitos pela empresa vencedora da licitação.
De acordo com Ribeiro, como essa modalidade do RDC não permite que haja aditivos contratuais no futuro, as empresas tendem a assumir uma postura mais conservadora. Isso se justifica, segundo ele, pelo fato de que, se imprevistos surgirem ao longo do caminho, não há possibilidade de aumentar os valores do contrato. "O risco tem que ser assumido pela construtora", diz.
Procurado pelo Valor na sexta-feira, o Dnit preferiu não se manifestar. Também não informou se será marcada uma nova data para a licitação da segunda ponte entre o Brasil e o Paraguai.
Apesar do retrospecto favorável no uso do RDC, conforme números que vêm sendo apresentados pelo Dnit, a advertência das empreiteiras surge algumas semanas de uma megalicitação da autarquia. Na primeira semana de julho, serão abertas as propostas para uma concorrência que contratará as obras de duplicação da BR-381, em Minas Gerais.
Ao todo, são 303 km de duplicações, incluindo túneis e outras obras de arte. O setor privado estima que o valor total dos 11 contratos pode chegar a R$ 3 bilhões. Será usada a contratação integrada. O prazo para a execução das obras varia de 810 a 1.170 dias, conforme o lote.
Algumas diferenças importantes, no entanto, já foram anunciadas para essa licitação. O depósito de caução pelo vencedor de cada um dos lotes, como garantia de execução das obras, será de 25% do contrato - normalmente, o valor é de 5%. Outra inovação é a exigência, pela primeira vez, de um "seguro performance". Esse mecanismo garante a conclusão da obra em caso de problemas - por exemplo, se aparecerem defeitos nos serviços ou se a empreiteira abandonar os canteiros. Nesse caso, será convocada a construtora classificada em segundo lugar na licitação e o custo da desmobilização vai para a seguradora, segundo o Dnit.
A vantagem, de acordo com a autarquia, é que os riscos antes assumidos exclusivamente pela administração pública passam a ser compartilhados com a empreiteira contratada.