16/08/2017 - O Globo
O governo federal cassou oficialmente a concessão da BR-153, no trecho entre Goiás e Tocantins, do Grupo Galvão, dono da construtora Galvão Engenharia. O decreto com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira e acata recomendação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Com a cassação, a empreiteira terá de devolver à União um trecho de 624,8 quilômetros entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO). A rodovia foi licitada em 2014, no governo Dilma Rousseff, enfrenta problemas de investimentos e será agora operada pelo governo federal. A estrada deve ser incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), para ser novamente leiloada.
Essa foi a primeira vez que o governo federal cassou a concessão de uma rodovia por descumprimento do contrato. A concessão da BR-153 foi vencida pela Galvão Engenharia, com planos de investir R$ 6,84 bilhões (em valor de 2012). A empresa nunca chegou a dar início à duplicação da rodovia, que deveria ser completada até 2019.
Alvo da Operação Lava-Jato, a Galvão Engenharia entrou em processo de recuperação judicial. Por conta das investigações e também pela recuperação, o BNDES não liberou o financiamento para que a empreiteira concluísse os investimentos na rodovia previsto no contrato de concessão.
Fiscalização da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) verificou que não houve investimentos nas rodovias. Segundo a agência, com exceção do plano de segurança rodoviária, todos os serviços estão paralisados. O trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins é uma das principais rotas de transporte de passageiros, madeira e produtos agropecuários do Norte para o Sul do país.
