Governador João Doria autoriza Artesp a licitar Sistema de Balsas
30/11/2021 - Diário do Transporte
Por Alexandre Pelegi
Travessia Bertioga-Guarujá
Estudos técnicos estimam investimentos de R$ 272 milhões nas oito travessias litorâneas do Estado
Em publicações no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30 de novembro de 2021, o governo do Estado de SP deu início ao processo de licitação do Sistema de Travessias Litorâneas.
Primeiramente um Decreto do governador João Doria autoriza a abertura da licitação pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), conferindo à Secretaria de Logística e Transportes a função de Poder Concedente.
No mesmo ato, o decreto de Doria define o Regulamento da Concessão.
Num segundo ato, o Conselho Diretor da Artesp aprova a publicação da concorrência pública, em data que será agora definida pela área técnica da Agência.
No decreto, o governador considera que a concessão possibilitará a promoção de investimentos no Sistema de Travessias Litorâneas, “contribuindo para o aumento na segurança dos usuários, recuperação da infraestrutura existente e ampliação da capacidade do sistema, aumentando a eficiência em sua operação”.
O decreto considera ainda que os estudos técnicos estimam investimentos de cerca de R$ 272,6 milhões em todas as oito travessias.
O critério de julgamento da licitação será o de maior oferta pela outorga da concessão, observados o valor mínimo e a forma de pagamento estabelecidos no edital.
O prazo da concessão será de 30 anos.
O Sistema de Travessias Litorâneas é constituído por:
I – Litoral Norte:
Travessia São Sebastião – Ilha Bela;
II – Litoral Centro:
a) Travessia Santos – Vicente de Carvalho;
b) Travessia Santos – Guarujá;
c) Travessia Bertioga – Guarujá;
III- Litoral Sul:
a) Travessia Cananéia – Ilha Comprida;
b) Travessia Iguape – Juréia;
c) Travessia Cananéia – Continente;
d) Travessia Cananéia – Ariri.
A administração do Sistema de Travessias ficará sob a responsabilidade do Departamento Hidroviário da Secretaria de Logística e Transportes até a transferência total da operação à futura concessionária.
Após celebrado o contrato de concessão, a Artesp passará a exercer todas as atribuições previstas na referida lei complementar.
Caberá à Secretaria de Logística e Transportes atuar como Poder Concedente.
AUDIÊNCIA E MODELAGEM
Como mostrou o Diário do Transporte, a Artesp realizou Consulta Pública para colher contribuições para o projeto de concessão do Sistema de Travessias Litorâneas no período entre 05 de junho e 07 de julho de 2021.
Como primeiro processo de concessão, a Artesp e a Secretaria de Logística e Transportes realizaram no dia 26 de maio de 2021 uma Audiência Pública em que foi apresentado o modelo proposto para a concessão das Travessias Litorâneas.
A empresa vencedora terá de realizar investimento de R$ 272,6 milhões, data base agosto de 2021, em melhorias e modernização. Isso fora os gastos operacionais, estimados em mais de R$ 100 milhões.
No total de investimentos previstos estão elencados ações como a manutenção da atual infraestrutura; o aumento e melhoria da capacidade das embarcações; e medidas destinadas à preservação do Meio Ambiente.
No primeiro ano do contrato a concessionária deverá investir nos seguintes itens:
– implantação de circuito fechado de televisão;
– rampas e pontes de acesso para acessibilidade;
– ampliação da capacidade de carros e pedestres;
– aumento do número de embarcações disponíveis.
Por fim, o modelo de concessão proposto prevê uma política tarifária unificada para todo o sistema de travessias.
