16/06/2024 - Diário do Comércio
A agência tem entre suas atribuições atuar em rodovias e ferrovias, lidando tanto com as concessões quanto com o transporte de cargas; tire dúvidas sobre como ela funciona
Divulgação ANTT
São Paulo – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regula, supervisiona e fiscaliza as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes.
Também resolve conflitos e evita práticas anticoncorrenciais ou infração contra a ordem econômica.
Veja, a seguir, as principais explicações sobre o funcionamento e atribuições da ANTT.
O que é a ANTT?
É uma autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília, que regula, supervisiona e fiscaliza as atividades de prestação de serviços e de exploração de infraestrutura de transportes.
Quando ela foi criada?
Foi fundada em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, criada pela Lei nº 10.233.
Onde ela atua?
A agência é uma autarquia federal sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal e está presente em todo o território nacional, com postos de fiscalização.
Quais as funções da ANTT?
A agência tem entre suas atribuições atuar em rodovias e ferrovias, lidando tanto com as concessões para a iniciativa privada quanto com o transporte de cargas e passageiros.
A agência gerencia atualmente 39 concessões, sendo 26 de rodovias federais e 13 ferroviárias. Sobre os trilhos que estão sob concessão, circularam no ano passado 531 milhões de toneladas de carga.
Os ônibus interestaduais transportaram em 2023 um total de 1,85 milhão de passageiros.
Quais as atribuições da agência?
Além da concessão de rodovias, a ANTT regula e fiscaliza as concessões de ferrovias, o transporte coletivo de passageiros interestadual e o transporte de cargas.
Qual é o orçamento da ANTT?
R$ 564 milhões (2024).
Quantos servidores trabalham na ANTT?
A agência possui um quadro de 917 servidores.
Quem são os diretores da ANTT?
Veja, a seguir, a lista de diretores e quando terminam os mandatos:
Rafael Vitale Rodrigues, diretor-geral (18 de fevereiro de 2025)
Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio (18 de fevereiro de 2026)
Lucas Asfor Rocha Lima (18 de fevereiro de 2028)
Luciano Lourenço da Silva (18 de fevereiro de 2025)
Felipe Fernades Queiroz (18 de fevereiro de 2027)
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