01/08/2025 - Se Ligue Bahia
Por Alexandre Galvão
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) propôs a rescisão unilateral do contrato firmado com a empresa Melo Corrêa Engenharia Ltda, responsável pela operação emergencial de tráfego nas rodovias BR-324 e BR-116, na Bahia. A decisão se baseia em indícios de que a empresa não teria executado os serviços que declarou como comprovação técnica — condição obrigatória para a contratação pública. O Se Ligue Bahia buscou a empresa citada, mas ainda não obteve resposta. Assim que ela se manifestar, a posição será adicionada a esta nota.
Segundo Nota Técnica nº 58/2025, obtida com exclusividade, a empresa apresentou documentos que atestariam experiência em atividades como guinchamento de veículos, inspeção de tráfego e operação de centro de controle. No entanto, após diligências feitas junto à concessionária ViaBahia, que supostamente teria sido a contratante desses serviços, a própria concessionária desmentiu as informações.
A ViaBahia afirmou que os atestados apresentados “divergem do escopo do contrato” e que “a Melo Corrêa não operou serviços de guinchamento, fiscalização ou controle operacional” no contrato referenciado. Os documentos, ainda que registrados no CREA/BA, passaram a ser considerados de “autenticidade duvidosa”, especialmente após a própria concessionária informar oficialmente ao DNIT e ao conselho profissional sobre as inconsistências.
Mesmo diante da defesa da empresa, que insiste na veracidade dos documentos e alega boa-fé, a área técnica do DNIT concluiu que há “vício insanável” na comprovação da qualificação técnica — o que compromete a validade da contratação.
Além da proposta de rescisão contratual, a nota técnica sugere a abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), além da suspensão de eventuais pagamentos à empresa.
A contratação com a Melo Corrêa Engenharia foi feita por emergência, com o objetivo de manter a operação de tráfego em trechos essenciais da malha rodoviária baiana. Agora, o DNIT também propõe a contratação de nova empresa, escolhida entre aquelas que participaram da seleção original.
A decisão final caberá à Diretoria Colegiada do DNIT, que ainda deverá deliberar sobre as sanções administrativas cabíveis e eventuais repercussões judiciais.
“A manutenção do contrato nas atuais condições pode ser considerada conivência com irregularidades”, diz trecho do documento assinado pelo coordenador de operações, Vagner Ferreira de Souza.
Divulgação DNIT
Comentários
Postar um comentário