Acordo estabelece a devolução do prédio da Rodoviária ao Governo de Goiás
Terminal Josias Moreira Braga será transferido ao município de Anápolis
10/06/2023 - DM Anápolis
Por Orisvaldo Pires
Foto Prefeitura de Anápolis
A empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços vai devolver a posse do imóvel do Terminal Rodoviário Josias Moreira Braga, em Anápolis, para o Governo de Goiás. A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Estadual - CCMA, unidade integrante da Procuradoria Geral do Estado de Goiás intermediou a celebração de um acordo que encerrou a controvérsia da concessão do terminal.
O acordo foi estabelecido em termo próprio, assinado pela procuradora-geral do Estado, Luciana Benvinda Bettini. Ficou definido que o Estado de Goiás receberá a posse do imóvel que, atualmente, pertence à empresa Atlântica Construções. Pelo acordo, será celebrado um contrato administrativo para transferência dos direitos sobre as edificações ao Município de Anápolis.
O Município, por sua vez, assumirá a administração do terminal, de forma direta ou mediante concessão de serviço público ou instrumento equivalente. Durante o período de transição, a empresa Atlântica se comprometeu a manter-se na administração do terminal. Desta forma, será preservada a continuidade e a regularidade do serviço público prestado à população.
Numa audiência pública realizada na Câmara Municipal, no dia 8 de março deste ano, um dos advogados da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços, Heleno José dos Santos Júnior, disse que estava próxima a devolução do Terminal Rodoviário Josias Moreira Braga para o governo estadual.
A Atlântica é a concessionária responsável pelo terminal rodoviário de Anápolis desde o ano de 2001. Segundo Heleno, foi descoberto na época que a rodoviária era do governo estadual, mas o terreno pertencia à Prefeitura de Anápolis. Esse imbróglio afugentou grandes lojistas, que não sentiram segurança para investir no espaço.
Sobraram, então, os pequenos comércios e as taxas arrecadadas com as vendas de bilhetes de ônibus, insuficientes para garantir o lucro da empresa concessionária ou mesmo a manutenção do imóvel, de tamanho considerável. O advogado contou que após o cumprimento do contrato de concessão e até mesmo o prazo extra pedido pelo governo estadual, a Atlântica entrou na Justiça para que fosse feita a devolução do terminal rodoviário de Anápolis. Segundo o advogado, a posição da Atlântica é de auxiliar para que haja uma transição harmônica.
Sem investimentos, o terminal rodoviário de Anápolis se tornou um problema encravado em uma das regiões centrais da cidade. Representante da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na audiência, Eduardo Oliveira Silva disse que um dos grandes problemas no local é o transporte clandestino. Ao contrário de outros terminais, onde a abordagem é feita do lado de fora, em Anápolis os passageiros tem a oferta de transporte clandestino na fila de embarque.
